Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara

Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro